APONTAMENTOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
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Descrição

A questão da violência contra as mulheres é grave violação de direitos humanos e o Brasil, apesar dos preceitos contidos na Constituição da República, da Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e da Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (Convenção de Belém do Pará), não tem respeitado os compromissos assumidos internacionalmente haja vista, por exemplo, ocupar, atualmente, a 5ª posição em números de feminicídios no mundo. Esses instrumentos oferecem diretrizes para compreensão do tema bem como para elaboração de políticas públicas no que tange ao enfrentamento do quadro de violência, em seus mais diversos matizes. Debruçar-se sobre os dispositivos legais vigentes e sobre os dados colhidos de pesquisas realizadas acerca do tema é fundamental para a transformação da sociedade. - Apresentar a Lei 11.340/2006 (lei Maria da Penha), a Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e a Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (Convenção de Belém do Pará) relacionando-as aos preceitos da Constituição e aos direitos humanos. - Introduzir sobre o cenário de violência no qual as mulheres estão inseridas no Brasil e apresentar alguns instrumentos legais para o enfrentamento. Explanação sobre a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sua conexão com a Constituição da República e os direitos humanos, em especial, a Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e a Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (Convenção de Belém do Pará).


Carga horária: 20 horas/aula
Certificado: Certificado digital
Investimento: R$ 30,00
Público-alvo
Todos os interessados no tema em questão.
Estrutura currícular
  • Explanação sobre a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha;
  • Sua conexão com a Constituição da República e os direitos humanos, em especial, a Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW);
  • Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (Convenção de Belém do Pará).
Critério de Certificação
Nota maior ou igual a 70
Corpo Docente
MESTRE, DORIVAL DA COSTA
Atividades

METODOLOGIA: oferta do curso via ambiente virtual de aprendizagem: Textos, videoaulas e materiais instrucionais

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Avaliação por meio de prova objetiva on-line com 10 questões

Como Funciona
  • Você poderá concluir o curso no prazo de 06 MESES a contar da data de LIBERAÇÃO do curso em seu AVA Univirtus;
  • As atividades dos cursos na modalidade EAD são ofertadas no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem, disponível no endereço http://ava.grupouninter.com.br/
  • Para acessar, são necessários o RU e a senha enviados para o e-mail cadastrado na inscrição;
  • O tempo de realização do curso depende da dedicação do aluno. Carga horaria sugerida;
  • Todo o material para estudos encontra-se disponível no ícone ROTEIRO DE ESTUDO;
  • A certificação é disponibilizada mediante a realização de uma AVALIAÇÃO, na qual será preciso alcançar nota mínima de 70 para ser aprovado;
  • A AVALIAÇÃO é liberada após 04 dias da liberação do curso em seu AVA UNIVIRTUS;
  • Você terá 03 oportunidades para realizar a avaliação, e será considerada aquela que tiver maior nota; cada tentativa terá duração de ate 60 minutos, e você não poderá fechar a tela antes de concluir a avaliação;
  • O CERTIFICADO será disponibilizado automaticamente após a aprovação em qualquer uma das 03 tentativas, e poderá ser acessado dentro da área AVALIAÇÕES no AVA UNIVIRTUS.