Crimes na administração pública
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Descrição
O tema visa dar conhecimento àqueles envolvidos direta ou indiretamente com a administração pública, sobre as condutas ilícitas praticadas pelo funcionário público no exercício da função pública ou pelo particular. 
Carga horária: 80 horas/aula
Certificado: Certificado Online, mediante atividade avaliativa.
Investimento: R$ 49,90
Público-alvo
Pessoas atuantes na área pública, gestão, operadores do direito, alunos das áreas política ou jurídica e demais interessados.
Estrutura currícular

Histórico do direito penal no Brasil. Direito Pena e princípios. Classificação e sujeitos do crime. Crime: conceitos e elementos. Sanções e regime de cumprimento de pena. Conceito de funcionário público e de administração pública. Crime de peculato e suas modalidades. Crimes que envolvem sistemas de informações e documentos. Concussão e corrupção passiva. Deve funcional. Usurpação de função pública. Desobediência e desacato. Tráfico de influência. Corrupção ativa. Licitação e seus princípios. Valores, limites e modalidades de licitação. Lei 8.666/93. Lei de responsabilidade fiscal. Lei 12.846/2013. Improbidade: princípios, atos e penas.

Critério de Certificação
Nota maior ou igual a 70
Corpo Docente
DOUTOR, DEBORA CRISTINA VENERAL
Atividades
Uma atividade contendo 10 questões onde o aluno deverá alcançar a média 7.0 para obter o certificado.
Como Funciona
  • Você poderá concluir o curso no prazo de 06 MESES a contar da data de LIBERAÇÃO do curso em seu AVA Univirtus;
  • Todo o material para estudos encontra-se disponível no ícone ROTEIRO DE ESTUDO;
  • A certificação é disponibilizada mediante a realização de uma AVALIAÇÃO, na qual será preciso alcançar nota mínima de 70 para ser aprovado;
  • Você terá 03 oportunidades para realizar a avaliação, e será considerada aquela que tiver maior nota; cada tentativa terá duração de ate 60 minutos, e você não poderá fechar a tela antes de concluir a avaliação.
  • O CERTIFICADO será disponibilizado automaticamente após a aprovação em qualquer uma das 03 tentativas, e poderá ser acessado dentro da área AVALIAÇÕES no AVA Univirtus.