Majoritariamente composto por normas da década de 40, o Código de Processo Penal sofreu significativas atualizações a partir da vigência da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019. A Lei Anticrime, como é conhecida, trouxe aperfeiçoamentos importantes para a legislação penal e processual, aproximando-o do sistema processual penal acusatório consagrado na Constituição Federal de 1988.
Em nosso curso, veremos algumas dessas mudanças e buscaremos refletir sobre seu alcance e reflexos na legislação processual penal pertinente. Em síntese, analisaremos:
i. Alteração do prazo de duração do inquérito policial;
ii. A necessidade de defesa constituída ou nomeada nas investigações policiais envolvendo crimes dolosos contra a vida perpetrados por integrantes da Segurança Pública e das Forças Armadas;
iii. O papel do juiz das garantias e a reafirmação do princípio acusatório no ordenamento jurídico processual penal brasileiro.
Carga horária: 30 horas
Certificado: Para obter o certificado é necessário obter nota igual ou superior a 70 na avaliação.
Investimento: R$ 34,99

Modalidade: - EAD